Como tratamos as suas informações.
Quem procura um advogado entrega informação sensível antes mesmo de contratar. Esta Política explica quais dados o site coleta, com que finalidade, por quanto tempo e como você exerce os seus direitos — sem linguagem defensiva e sem letras miúdas.
01Quem trata os seus dados
Esta Política descreve como o escritório LDA — Advocacia de Produtos Controlados, sob responsabilidade profissional de Leandro Dias Alberto, inscrito na OAB/SP sob o nº 467.797, trata os dados pessoais coletados por meio do site produtoscontrolados.adv.br.
O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o dever de sigilo profissional previsto no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994.
| Item | Informação |
|---|---|
| Controlador | Leandro Dias Alberto — OAB/SP 467.797 |
| Endereço | Rua Sebastião de Souza, 205 — sala 124, Centro, Campinas/SP |
| Canal de privacidade | contato@produtoscontrolados.adv.br |
| Prazo de resposta | Até 15 (quinze) dias do recebimento do pedido |
02Dados que coletamos
Dados que você nos fornece
São os dados informados voluntariamente no formulário de apresentação de caso ou nos canais de contato direto:
- Identificação: nome e, quando informada, a empresa que representa.
- Contato: endereço de e-mail e telefone.
- Contexto do caso: órgão envolvido, natureza da demanda e a descrição que você optar por enviar.
Recomendação importante. O formulário destina-se à triagem inicial. Não envie por esse canal documentos sigilosos, dados de terceiros ou detalhes sensíveis do caso antes do primeiro contato e da definição do canal seguro adequado.
Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, podem ser registrados endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e origem do acesso. Esses dados são usados de forma agregada, para segurança e medição de audiência.
03Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao contato e avaliar a viabilidade de atuação no caso apresentado | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular — art. 7º, V |
| Verificar conflito de interesses antes de assumir a causa | Cumprimento de obrigação regulatória e legal — art. 7º, II |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Exercício regular de direitos — art. 7º, VI |
| Manter a segurança do site e medir audiência de forma agregada | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
Não utilizamos os dados recebidos para envio de comunicações comerciais não solicitadas, nem os submetemos a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos.
04Sigilo profissional
As informações recebidas por qualquer canal deste site são tratadas sob sigilo profissional desde a primeira mensagem — inclusive quando a consulta não resulta em contratação.
O sigilo do advogado é dever legal e ético autônomo, mais amplo que a proteção conferida pela LGPD. Nenhuma informação relativa a caso apresentado é divulgada, comercializada ou compartilhada para finalidade estranha à atuação profissional.
05Com quem os dados podem ser compartilhados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:
- Fornecedores de infraestrutura que operam sob contrato e instrução do escritório — hospedagem do site, serviço de e-mail e ferramentas de medição de audiência.
- Órgãos públicos e autoridades, quando o compartilhamento for necessário à condução do caso ou exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
- Profissionais correspondentes ou peritos, quando indispensáveis à atuação e sempre vinculados ao mesmo dever de sigilo.
Alguns fornecedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência observa o art. 33 da LGPD e as salvaguardas contratuais aplicáveis.
06Por quanto tempo guardamos
| Situação | Prazo de guarda |
|---|---|
| Contato que não resulta em contratação | Até 12 meses, para controle de conflito de interesses |
| Dados de cliente e do caso | Durante a atuação e pelos prazos legais de guarda e prescrição subsequentes |
| Registros de acesso ao site | 6 meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.
07Os seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
Limite aplicável. O exercício desses direitos não afasta o dever de guarda de documentos relativos a casos em curso ou encerrados, nem o sigilo profissional devido a terceiros. Pedidos de eliminação podem, por isso, ser atendidos apenas parcialmente — hipótese em que a recusa será fundamentada.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@produtoscontrolados.adv.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
09Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida — entre elas conexão cifrada (HTTPS), controle de acesso às contas de e-mail e restrição do acesso a informações de casos aos profissionais neles envolvidos.
Nenhum sistema é integralmente imune. Constatado incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na forma do art. 48 da LGPD.
10Alterações desta Política
Esta Política pode ser revista para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo.
Alterações substanciais que afetem direitos dos titulares serão comunicadas pelos canais de contato disponíveis.
Fale diretamente com o escritório.
Pedidos relativos a dados pessoais e dúvidas sobre este documento são respondidos em até quinze dias pelo canal de privacidade indicado acima.
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